DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das...
DSN - Declaração do Simples Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Nacional. Contém dados relativos ao período compreendido entre julho de 2007 a dezembro de 2008.
EFD - Escrituração Fiscal Digital
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base composta por arquivos digitais, contendo um conjunto de escriturações de documentos fiscais e registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações...
GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS
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Informações prestadas pelo contribuinte do ICMS por meio da GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS, a respeito de sua movimentação econômico-fiscal. É utilizada para que o...
GIA ST Nacional - Guia de Informação e Apuração Substituição Tributária Nacional
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados contendo as declarações enviadas pelos contribuintes de outras unidades da federação, que devem ICMS para São Paulo, em virtude de operações interestaduais.
GRF-CBT - Gerador de Registros Fiscais de Combustíveis
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Arquivos digitais contendo a Escrituração Fiscal dos Contribuintes do ICMS paulistas que realizam operações ou que são consumidores de combustíveis.
NFCE - Consulta de Situação de Arquivos Transmitidos pelos Contribuintes
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Sistema que permite aos contribuintes e fazendários consultarem a situação dos arquivos transmitidos, segundo Convênio ICMS 115/2003 (disciplinado pela PCAT 79/2003 no âmbito de...
NFCE - Sistema de Consulta de Nota Fiscal Modelos 21, 22, 06
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema que permite a consulta de espelho de documentos fiscais, com base nos dados da segunda via eletrônica, transmitidos via TED pelos contribuintes e fazendários, segundo...
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
Relatórios da Receita Tributária
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O Relatório da Receita Tributária do Estado de São Paulo é dedicado à informação e à análise do comportamento dos recolhimentos dos tributos estaduais.
SISCOM - Sistema de Informações de Comércio Eletrônico
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Informações dos prestadores de serviços de TI e dos praticantes de comércio eletrônico e suas respectivas operações. WebCad - sistema via webservice para verificação de estado...
STDA - Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota
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Declaração obrigatória dos contribuintes do ICMS enquadrados no regime do Simples Nacional. Contém informações sobre operações de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota.
Simples Paulista
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Declaração dos contribuintes do ICMS pertencentes ao regime de tributação Simples Paulista. Contém dados com referência de janeiro/1999 a junho 2007. Foi criada para permitir...
e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...
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Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...