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DIPAM - Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas na Arrecadação do ICMS

O índice de participação dos municípios no produto de arrecadação é um fator utilizado no repasse de 25% do ICMS vindo do estado e os valores monetários são obtidos a partir das declarações dos contribuintes que informam, à Fazenda Estadual, os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. Compõem o Índice as seguintes variáveis: Ano Base, Valor Adicionado, População, Receita Tributária Própria, Área Cultivada, Área Inundada, Área Preservação, Índice Percentual de Participação.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s)
  • Próprio órgão
  • Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Receita Federal (Declarações do Simples), IBGE (população), Secretaria Estadual de Energia (área inundada), Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (área cultivada), Secretaria Estadual de Meio Ambiente (área protegida), Prefeituras (DREMU
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações Dados do Estabelecimento, dados dos Municipíos, CNAE, Dados da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), dados da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios Paulistas (DIPAM), dados dos arquivos da Declaração Anual do Simples Nacional recebidos da Receita Federal, dados da Declaração de Receita Tributária Própria Municipal (IPTU, ITBI e ISS), Ano Base, Valor Adicionado, População, Receita Tributária Própria, Área Cultivada, Área Inundada, Área Preservação, Índice Percentual de Participação
Referência temporal Mês
Período inicial 2011
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Endereço
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Download
Observações A cada Ano Base, usuários enviam 2 listas com os índices (provisório e definitivo) ao Diário Oficial do Estado e ao Banco do Brasil (além de STN e Ministério da Fazenda).