ANIF - Autos de Notificação de Interesse Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de denúncias, notícias ou comunicações recebidas pela Sefaz sobre supostas irregularidades praticadas por contribuintes.
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Processos de licitação realizados pelos órgãos da Administração Direta, Autarquias, incluindo as Universidades, Fundações, Empresas Estatais e Municípios, segundo modalidades e...
Balanço Geral do Estado
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta...
Banco de Informações de Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado - Cada...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Sistema de Informações Referentes a Pessoal, Reflexos e Encargos Sociais do Estado tem por objetivo: I – Viabilizar o uso da informação como instrumento de gestão, em especial...
CADIN - Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades ...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registra os créditos do Estado e seus respectivos devedores, impedindo-os de serem contratados, receberem recursos e terem liberados os créditos oriundos da Nota Fiscal...
CPATES - Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor
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Cadastro de Parceiros do Terceiro Setor - CPATES foi instituído pelo Decreto nº. 51.291 de 22/11/2006, destinado ao registro das entidades parceiras da administração pública do...
CT-e - Conhecimento de Transporte Eletrônico
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Todos os Conhecimentos de Transporte autorizados para emitente de São Paulo e dos emitentes da Sefaz Virtual (estados de Pernambuco e Roraima), além das operações estaduais que...
Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo - CAUFESP
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O CAUFESP foi constituído para se ter os dados dos fornecedores para licitações públicas eletrônicas em um único repositório e integrar estas informações com demais sistemas que...
Cartórios
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Cadastro dos cartórios extrajudiciais do Estado de São Paulo. Utilizado para: 1) identificar as Serventias, 2) receber dados de escrituras públicas de doação e transmissão de...
Consultas Tributárias
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A consulta, formulada por escrito, é o instrumento que o contribuinte possui para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com...
DEVEC - Declaração (pelo Contribuinte) do Valor de Aquisição da Energia Elétr...
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Declaração das quantidades e dos valores da Energia Elétrica adquiridas em Ambiente de Contratação Livre.
Empresas e Fundações
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Relatórios relativos a Empresas Estatais e a Fundações Públicas.
Eventos e Estudos
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Neste conjunto de dados encontram-se disponibilizados o Boletim Conjuntura Econômica Paulista, Boletim com periodicidade trimestral elaborado pela Fundação SEADE sob demanda da...
Haveres e Dívida Pública
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Contém informações sobre: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, Dívida Ativa, Dívida Pública, Operações de Crédito, Garantias, Precatórios.
PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais
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Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...
Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
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A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais
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Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.
Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...
RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem
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Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas...
Recadastramento de Beneficiários, Complementação de Aposentadorias e Pensões ...
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Informações de recadastramento dos beneficiários de complementação de aposentadorias e pensões especiais do Estado de São Paulo.