RICORD - Reconhecimento de Recolhimentos - Importações por Conta e Ordem

Base de dados de declarações que reconhecem o recolhimento de ICMS devido a operações de Importação por Conta e Ordem de Terceiros e de Importação por Encomenda, caracterizadas dentro do denominado Protocolo ICMS 23, de 3 DE junho de 2009 - CONFAZ.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Contribuinte (Adquirente)
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações Estabelecimento (CNPJ), Responsável (pelo Estabelecimento), Protocolo (do Requerimento), Contribuinte (adquirente), Representante Legal, DI - Declaração de Importação, Importador (nome, CNPJ, UF), Nota Fiscal (entrada e saída), Nº AIIM.
Referência temporal Outra(s)
Outra referência temporal Requerimento: data/hora, demais: dia
Período inicial 2007
Frequência de atualização Outra condição
Outra frequência de atualização Atualizado apenas até nov/2010
Referência espacial Endereço
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta