ITCMD - Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de declarações dos contribuintes do ITCMD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). Utilizado pelos contribuintes e advogados, através do sistema ITCMD,...
JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Registro de decisões administrativas em impugnações e recursos referentes a lançamento de ofício do IPVA.
Legislação Tributária
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Conjunto de normas que compõe a legislação tributária do Estado de São Paulo, compreendendo Leis, Decretos, Resoluções SF, Portarias CAT, Decisões Normativas CAT, Comunicados...
NFP - Nota Fiscal Paulista
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Base de dados que contém as informações de documentos fiscais emitidos por contribuintes paulistas. Os dados obtidos através dos documentos fiscais são utilizados para cálculo...
PEC - Prontuário Eletrônico do Contribuinte
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações econômico-fiscais dos contribuintes do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços provenientes dos sistemas transacionais da Secretaria da Fazenda do...
SAAC - Sistema de Administração e Acompanhamento de Contratos
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Acompanhamento dos contratos formalizados pela SEFAZ desde 2003.
SAAJ - Sistema de Acompanhamento de Ações Judiciais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de ações judiciais ajuizadas contra a Administração Tributária. Mantém o histórico de andamento das ações, visando registro de cada etapa do trâmite judicial.
SCBF - Sistema de Cadastro de Benefícios Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, fora do âmbito do Confaz, por setor comercial, mantendo também o histórico de alterações.
SEF - Sistema de Execução Financeira
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Sistema, integrado ao SIAFEM/SP, de gerenciamento e execução das Programações de Desembolsos - PDs (documento eletrônico de pagamento), com movimentação de cerca de 1,8 milhão...
SIAFEM - Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios
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Sistema integrado, originário do SIAFI, implantado no Estado de São Paulo em 1996, envolvendo toda a administração (Secretarias, Outros Poderes, Autarquias, Universidades,...
SIAPE - Sistema Informatizado de Administração de Pessoal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de servidores da Secretaria da Fazenda
SIGEC - Sistema Integrado de Gestão de Créditos
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O SIGEC centraliza e integra de todas as contas fiscais dos créditos do Estado (tributários e não-tributários), fornecendo um repositório único de armazenamento de contas, uma...
SRPF - Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
O Sistema de Regularidade Previdenciária e Fiscal (SRPF) constitui-se como um sistema que tem por objetivo manter o Estado de São Paulo adimplente perante a União. O SRPF...
Sistema Integrado de Gestão de Frotas - SIGEF
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Sistema que visa atender o Grupo Central de Transportes Internos (GCTI), de forma a controlar a frota de veículos oficiais da administração direta, autarquias, administração...
Sistema de Alterações Orçamentárias - SAO
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Sistema que condensa em uma única base de dados, todas as alterações orçamentárias na Lei Orçamentária Anual aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Sistema de Gestão de Leilões de Veículos Oficiais Inservíveis
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Controle dos leilões de veículos oficiais, declarados inservíveis pela comissão competente do Grupo Central de Transportes Internos, pertencentes à administração direta.
Sistema Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Controle da quantidade de cargos, funções-atividade e empregos públicos no âmbito da administração direta (Secretarias de Estado e Procuradoria Geral do Estado) e autarquias do...
TESN - Termos de Exclusão do Simples Nacional
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Registro de exclusão do cadastro do Simples Nacional com base em motivos pré-estabelecidos.