JRI - IPVA - Julgamento de Recursos referentes ao IPVA
Dados e recursos
Este conjunto de dados não tem dados
Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Fonte(s) | Próprio órgão |
| Restrição de Acesso | Restrição parcial |
| Campos com restrição | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013 |
| Motivo da restrição | Outro |
| Outro motivo | Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013 |
| Principais Informações | Dados do contribuinte ou responsável solidário, do veículo e dos débitos em cobrança, relato da decisão proferida, cientificação ao contribuinte, preparação de arquivo para envio ao DOE, relação de envio ao correio. |
| Referência temporal | Dia |
| Período inicial | 2007 |
| Frequência de atualização | Atualização à medida em que é alimentada na fonte |
| Referência espacial | Estado |
| Dados Georreferenciados | Não |
| Sistema gerenciador | MS SQL Server |
| Acesso à base | Mediante consulta |