Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Programas de Incentivo à Cultura e ao Esporte (PAC e PIE)
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Cadastro de Contribuintes credenciados nos programas de incentivo PAC (Programa de Ação Cultural) e PIE (Programa de Incentivo ao Esporte). Utilizado para controle dos valores...
Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais
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Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.
e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).