PGSF - Planejamento e Gestão de Serviços Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Sistema utilizado pela Diretoria Executiva da Administração Tributária - Deat e Delegacias Regionais Tributárias para o planejamento das atividades da fiscalização e o...
Processo Administrativo Tributário Eletrônico - ePAT
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A base de dados do ePAT contém as informações relevantes ao processo administrativo, em especial, todas as peças juntadas aos autos do processo, andamento processual, controle...
Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
Informações sobre os Programas de Parcelamento de Débitos Fiscais.
Quadros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC101/2002) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, pressupondo a ação planejada e...
SCBF - Sistema de Cadastro de Benefícios Fiscais
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Cadastro dos benefícios fiscais concedidos por outros estados, fora do âmbito do Confaz, por setor comercial, mantendo também o histórico de alterações.
e-CredRural - Créditos de Produtores Rurais e de Cooperativas de Produtores R...
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Informações de todos os documentos fiscais de entrada e documentos fiscais de saída que o produtor rural tenha transacionado. Possui também informações do crédito de produtor...