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Órgãos: Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede Referência Temporal: 5 Temas: Impostos e taxas Referência Espacial: 7

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IPVA - Cálculo

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Contém os valores venais das marcas e modelos de veículos desde 1994. Utilizado pelas Delegacias para cálculo dos valores dos débitos, em especial para exercícios muito antigos.

Taxa Única de Serviços Eletrônicos

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Controle do pagamento das guias de arrecadação relativas à Taxa Única de Serviços Eletrônicos. A confirmação do pagamento libera serviços específicos dentro do ambiente do PFE...

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