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Transferências de Recursos

Contém informações relativas a transferências de recursos

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Próprio órgão
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Não há restrição de acesso em relação às informações disponibilizadas no Portal da Secretaria da Fazenda, em "Acesso à informação".
Principais Informações * Transferências Constitucionais a Municípios: ​​Aqui estão disponibilizadas informações e consultas sobre os valores repassados pelo Governo do Estado de São Paulo aos municípios, nos termos definidos na Constituição Federal de 1988.​ * Transferências Voluntárias a Municípios e Entidades: As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal. * Copa 2014: Projetos relacionados à Copa do Mundo 2014. * Repasses às Universidades. * Repasses a parceiros do Terceiro Setor.
Referência temporal Outra(s)
Outra referência temporal Cada item possui referência temporal específica
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Estado
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador Outro
Acesso à base Download
Observações Para alguns tópicos o acesso é mediante consulta.