DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

Órgão

Secretaria da Fazenda e Planejamento - Sede

Responsável Base

Serviço de Informações ao Cidadão

(11) 3243-4391

Licença

Creative Commons Attribution

DEC - Domicílio Eletrônico do Contribuinte

No Domicílio Eletrônico do Contribuinte se encontram as Caixas Postais Eletrônicas dos contribuintes do Estado de São Paulo, com o propósito de recebimento de mensagens oriundas da Secretaria da Fazenda. Tais mensagens possuem caráter oficial e são enviados apenas conteúdos que tenham relação com o contribuinte.

Dados e recursos

Sistema de consultaHTML Popular
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Fonte(s)	Próprio órgão
Restrição de Acesso	Restrição parcial
Campos com restrição	Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição	Outro
Outro motivo	Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações	Credenciados ao DEC, avisos e notificações, data de ciência da notificação, responsável pelo acesso e pela ciência, procurações eletrônicas criadas.
Referência temporal	Horário exato
Período inicial	setembro/2010
Frequência de atualização	Outra condição
Outra frequência de atualização	D 1
Referência espacial	Estado
Dados Georreferenciados	Não
Sistema gerenciador	MS SQL Server
Acesso à base	Mediante consulta
Observações	A URL informada permite a consulta pública ao credenciamento do contribuinte ao DEC e à habilitação do estabelecimento.