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Cadastro da Atividade de Suinocultura

Sistema de cadastramento da atividade de Suinocultura. É etapa obrigatória e anterior ao Licenciamento Ambiental. Os critérios para o Licenciamento Ambiental de Suinoculturas serão publicados e divulgados pela Secretaria do Meio Ambiente e Cetesb. A partir publicação, os empreendimentos que se enquadrarem nos critérios de exigibilidade de licença deverão solicitar as licenças ambientais.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s) Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Interessado
Restrição de Acesso Sem restrição
Principais Informações Cadastro de propriedade – localização, CNPJ/CPF, características da granja Cadastro de proprietário – CNPJ/CPF, localização
Referência temporal Outra(s)
Outra referência temporal conforme necessidade
Período inicial 20/12/2010
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Endereço
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta