Conta Fiscal do ICMS

Tem o objetivo de consolidar todos os créditos e débitos tributários do ICMS para posterior comparação e tratamento dos contribuintes inadimplentes.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s)
  • Próprio órgão
  • Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Procuradoria Geral do Estado
Restrição de Acesso Restrição parcial
Campos com restrição Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Motivo da restrição Outro
Outro motivo Sob análise da Coordenadoria da Administração Tributária, com previsão de fim para dezembro de 2013.
Principais Informações - Inscrição Estadual, - Mês de referência, - Valor do crédito/débito, - Tipo de crédito/débito, - Data de arrecadação/declaração, - Regime tributário, - Saldo da conta, - Ocorrências.
Referência temporal Dia
Período inicial 2004
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Não se aplica (dados não se referem a espaços geográficos)
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador Outro
Outro gerenciador Adabas
Acesso à base Mediante consulta