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Cadastro de Proponentes do Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo - ProAc

Cadastro de Proponentes para inscrição de projetos incentivados pelo ICMS, conforme Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, voltado ao seguinte público-alvo:

  • Pessoa física, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo que tenha residência fixa de no mínimo dois anos no Estado de São Paulo,

  • Pessoa jurídica, empresas com sede há, no mínimo, dois anos no Estado de São Paulo e que tenham como objeto atividades artísticas e culturais,

  • Instituições culturais sem fins lucrativos, com sede há, no mínimo, dois anos no Estado de São Paulo.

Dados e recursos

Este conjunto de dados não tem dados

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte(s)
  • Próprio órgão
  • Outra(s)
Outra(s) fonte(s) Secretaria da Fazenda - Dados dos boletos de pagamento
Restrição de Acesso Sem restrição
Principais Informações Dados pessoais dos proponentes - PJ ou PF: nome, endereço, ramo de atividade, projetos anteriores, Dados dos projetos culturais: valores envolvidos, datas de execução, endereço, cidades de execução.
Referência temporal Horário exato
Período inicial janeiro de 2007
Frequência de atualização Atualização à medida em que é alimentada na fonte
Referência espacial Endereço
Dados Georreferenciados Não
Sistema gerenciador MS SQL Server
Acesso à base Mediante consulta
Observações Os projetos do ProAc ICMS poderão ser consultados no link http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/PAC/consultapublica/